Na história recente, foram feitas reparações às grupos por injustiças cometidas contra elas. Mas estranhamente, Africanos e povos Afrodescendentes na Diáspora não receberam nenhuma reparação pelas atrocidades cometidas contra eles por aqueles que mercantilizaram os Africanos durante quase dois milênios, invadiram e ocuparam o continente e depois colonizaram e neocolonizaram os Africanos.

 

A Reparação Há Muito Vencida

Em 2022, comemorámos o Dia Mundial da Justiça Internacional em 17 de julho com o tema "Reparações Há Muito Vencidas". 

Na história recente, foram feitas reparações às mulheres coreanas usadas como "mulheres de conforto”, japonesas-americanas, aquelas consideradas judias hoje, e outros grupos por injustiças cometidas contra elas. 

Mas estranhamente, Africanos e povos Afrodescendentes na Diáspora não receberam nenhuma reparação pelas atrocidades cometidas contra eles. 

Esta discriminação flagrante se deve a dois fatores principais: 

1.  O primeiro é que, durante quase dois milênios, os negros foram degradados, demonizados e desumanizados na literatura, os filmes e na grande mídia, como prólogo ou justificação do imperialismo, do colonialismo, da escravidão, da ocupação estrangeira e do apartheid. Além disso, o sofrimento, a dor e o trauma do povo negro são trivializados em comparação com os de outros. 

2.       E a segunda é a concepção errada de que os Africanos, e os Negros em geral, são dóceis e crédulos, sempre prontos a perdoar e esquecer esquecer uma vez que algumas desculpas bem formuladas tenham sido apresentadas. 

A história identificou as pessoas e organizações envolvidas: a Igreja Católica Romana, a Igreja da Inglaterra, as instituições financeiras, os estabelecimentos educacionais e os governos da Europa Ocidental, dos Estados Unidos e do mundo árabe; que mercantilizaram os Africanos durante quase dois milênios, invadiram e ocuparam o continente e depois colonizaram e neocolonizaram os Africanos. 

Se essas mesmas instituições e governos podem apoiar ou aprovar reparações para as coreanas usadas como "mulheres de conforto”, japonesas-americanas, kuwaitianas, aquelas que são consideradas judias hoje em dia, e até mesmo os ricos escravistas, certamente eles podem fazer o mesmo para os Africanos e Afrodescendentes, na Diáspora. 

Pedidos de Reparação: 1919 ao Presente 

·         Em 1919, Marcus Garvey (1887-1940), um ativista político jamaicano, editor, jornalista, empresário e orador que desenvolveu um programa de "Retorno à África", defendeu a reparação pelos crimes de escravidão e colonialismo.  

·         Após apelos de ativistas afro-brasileiros para reconhecimento e reparações, sob a Constituição de 1988, o Brasil deu aos afro-brasileiros que viviam em Quilombos (colônias fundadas por Africanos que resistiram ao regime de escravidão que prevaleceu no Brasil por mais de 300 anos) o direito constitucional de permanecerem em suas terras. Mas 34 anos depois, o governo brasileiro ainda não emitiu todos os títulos de terra prometidos pela Constituição. 

E muitos afro-brasileiros sentem que a garantia do Brasil é uma promessa vazia, tão vazia quanto a promessa feita pela américa de 40 acres e uma mula a Afro-Americanos escravizados. 

·         Em 17 de agosto de 2002, o 115º aniversário do nascimento de Marcus Garvey, o primeiro comício nacional para reparações, o Milhões para Reparações, foi realizado em Washington, DC, para apoiar as reparações para afro-americanos. Os oradores descreveram um continuum de opressão da escravidão, reconstrução, Jim Crow, direitos civis, a epidemia de crack, encarceramento em massa para o racismo estrutural anti-escravo de hoje. 

Segundo os oradores, os crimes não terminaram em 19 de junho de 1865; eles simplesmente assumiram diferentes formas. 

·          A primeira Conferência Pan-Africana de Reparações, evento dedicadoà restituição pelos crimes de por escravização de Africanos, colonialismo e neocolonialismo no continente Africano ocorreu em Abuja, Nigéria, de 27 a 29 de abril de 1993. A conferência foi presidida pelo Chefe Moshood Kashimawo Olawale Abiola GCFR (1937-1998), também conhecido como MKO Abiola, empresário, político e filantropo Nigeriano. 

A Conferência Pan-Africana de Reparações pelos crimes de por escravização de Africanos, colonialismoe neocolonialismo no continente Africano resultou na Declaração de Abuja, que apela à comunidade internacional a reconhecer que existe uma dívida moral única e sem precedentes para com o povo africano que ainda não foi paga. Ela também exige a devolução de bens roubados, artefatos e outros tesouros tradicionais, o cancelamento de dívidas e a necessidade de dar aos povos Africanos mais poder e representação nos principais órgãos decisórios, incluindo um assento africano permanente no Conselho de Segurança da ONU. 

A Declaração de Abuja foi um momento chave na história contemporânea dos esforços de reparação e serviu como um catalisador para revitalizar os movimentos de reparação. 

Com a prisão e a morte misteriosa de MKO Abiola, a questão da reparação sofreu um grande revés. Felizmente, outras organizações fundadas por pessoas de ascendência africana assumiram e continuaram o pedido de reparação. 

·   O Movimento de Reparação da África (Africa Reparations Movement, ARM UK) foi fundado pelo deputado Guianês Bernie Grant em dezembro de 1993, após a Conferência Pan-Africana de Reparações pelos crimes de por escravização de Africanos, colonialismoe neocolonialismo no continente Africano realizada na Nigéria em abril de 1993. 

O objetivo do ARM UK era buscar a reparação dos danos causados à África e à Diáspora africana pela escravidão, colonização e racismo. ARM UK organizou eventos para aumentar a conscientização e exigir a devolução de objetos saqueados ou roubados da África durante a invasão colonial. 

Entretanto, a ARM UK cessou suas atividades em 2000 após a morte de seu presidente, Bernie Grant MP. 

·     Em 1999, a Comissão da Verdade da Reparação e Repatriação Mundial da África solicitou ao Ocidente que pagasse 777 trilhões de dólares para a África dentro de cinco anos. 

·         El Movimiento Panafricanista de España (MPE), o Movimento Pan-Africano da Espanha, foi fundado em meados da década de 1990 e tem sido ativo na demanda de reparações. 

·         Fundado em 2001, o Movimento Internacional de Reparações (MIR) na Martinica, empreendeu ações para obter reparações por crimes contra a humanidade. 

A MIR também tomou medidas legais contra a França para obter reparação para os descendentes de pessoas de origem Africana na Martinica por crimes cometidos durante o comércio de escravos. 

·   Em setembro de 2001, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, África do Sul, apoiou uma resolução afirmando que o Ocidente devia reparações à África pelo "racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada" causada pelo tráfico esclavagista atlântico. 

·         Em 2003, o presidente do Haiti, Jean-Bertrand Aristide, pediu à França que compensasse o Haiti por mais de US$ 21 bilhões, o equivalente moderno dos 90 milhões de francos de ouro que o Haiti teve que pagar depois de conquistar a independência da França em 1804, após uma revolução que durou de 1791 a 1804. 

·         Em 2004, uma ação judicial movida pelo Haiti, reclamando o reembolso do dinheiro que a França havia extorquido do Haiti, foi abandonada quando a França provocou e apoiou a derrubada do governo haitiano. 

·    Em 2004, uma coalizão de ativistas jamaicanos, incluindo membros do Rastafari,  pediu que às nações européias que haviam participado do tráfico esclavagista atlântico para financiar o reassentamento de 500.000 Rastafari na Etiópia (que estimaram em £72,5 bilhões, ou cerca de US$150.000 por pessoa). 

·         A partir de 2004, as demandas por reparações reapareceram nos documentos oficiais da União Africana. No plano de ação 2004-2007 da Comissão, aprovado pela Assembléia na Terceira Cúpula da União Africana (UA) de 6-8 de julho de 2004, um dos eventos previstos para 2005 foi o debate sobre a escravidão em todos os parlamentos Africanos, com o objetivo de declará-la um crime contra a humanidade e abordar a natureza das reparações. 

·      Em seu discurso de abertura na Cúpula da União Africana realizada em Cartum, Sudão, de 16 a 24 de janeiro de 2006, o Presidente da Comissão, Alpha Oumar Konaré, lembrou que o dever de manter viva a memória era uma luta coletiva africana, que nos obriga a exigir reparação ou, em outras palavras, o reconhecimento dos crimes cometidos. 

·    Em 2007, o Presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, pediu oficialmente às nações européias que pagassem reparações pelo tráfico de escravos. 

·         Em 23 de setembro de 2009, em seu discurso na 64ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, o Presidente Muammar al-Gaddafi, atual Presidente da União Africana, disse que a África merecia uma compensação de 777 trilhões de dólares dos países que a colonizaram e também pelos recursos e riquezas roubadas no passado. 

Muammar al-Gaddafi também disse que a colonização deveria ser punida e que os países que prejudicaram outros povos durante a era colonial deveriam pagar uma compensação pelos danos e sofrimento infligidos sob seu domínio colonial. 

·     Em 2010, no 125º aniversário da infame Conferência de Berlim, onde líderes europeus se reuniram para dividir a África e traçar arbitrariamente fronteiras que ainda hoje existem, representantes de muitos países Africanos presentes em Berlim pediram reparações para a era colonial. 

"A divisão arbitrária do continente entre os estados europeus, que ignoravam as leis, a cultura, a soberania e as instituições africanas, era um crime contra a humanidade", disseram em uma declaração. 

Eles pediram o financiamento de monumentos em locais históricos, a devolução de terras e outros recursos que foram roubados, a restituição de tesouros culturais e o reconhecimento de que o colonialismo e os crimes cometidos sob o colonialismo foram crimes contra a humanidade. 

Comemorações de eventos significativos na história colonial alemã têm sido usadas para destacar a questão do colonialismo alemão e do pós-colonialismo: 100 anos do genocídio contra o Herero e o Nama em 2004, 100 anos da revolta do Maji Maji em Tanganica em 2005 e 125 anos da Conferência de Berlim em 2009. 

·    Em 2011, Antígua e Barbuda buscaram reparação junto às Nações Unidas, alegando "que a segregação e a violência contra pessoas de ascendência africana haviam comprometido sua capacidade de progredir como nações, comunidades e indivíduos". 

·         A Comissão de Reparação da Comunitária do Caribe (CRC) foi criada em setembro de 2013. 

Em 2014, 15 nações caribenhas revelaram o "Plano CARICOM de Dez Pontos para a Justiça Restaurativa", que estabelece as demandas da Europa por reparações "...pelo sofrimento duradouro infligido pelo tráfico esclavagista atlântico". 

Essas exigências incluíam um pedido formal de desculpas de todas as nações envolvidas (em oposição às "declarações de pesar"), a repatriação de Africanos deslocados para seus países de origem, programas para ajudar os Africanos a aprender e compartilhar sua história, e instituições para melhorar a alfabetização, a saúde física e a saúde psicológica dos descendentes de pessoas escravizadas. 

·         Em 2016, o embaixador de Antígua e Barbuda nos Estados Unidos, Sir Ronald Sanders, pediu à Universidade de Harvard que "demonstrasse seu remorso e sua dívida para com pessoas escravizadas não denominadas de Antígua e Barbuda". 

Segundo ele, Isaac Royall Jr., o primeiro professor de direito em Harvard, usavam pessoas escravizadas de sua plantação em Antígua quando a Faculdade de Direito de Harvard foi estabelecida. 

In 2021, the Jamaican government again revisited the idea of reparations for slavery. It was reported that the Jamaican government was seeking some £7 billion pounds in reparations for the damages of slavery, including the £20 million paid out to former slave owners by the British government. 

·         Em 2021, o governo Jamaicano lançou novamente a idéia de reparações pela escravidão. Foi relatado que o governo Jamaicano estava buscando cerca de £7 bilhões em reparações pelos danos da escravidão, incluindo os £20 milhões pagos aos antigos proprietários de escravos pelo governo britânico. 

·     Em 2022, por ocasião do jubileu de platina da rainha, os pedidos de reparação dos Africanos e afro-descendentes na Diáspora se tornaram mais freqüentes e numerosos. 

Pois em sete décadas, a Rainha não reconheceu os erros do império, dos quais ela foi a figura cerimonial até sua morte, oferecendo uma reparação pelo compromisso histórico da monarquia com a escravidão e o papel da Grã-Bretanha no tráfico esclavagista atlântico. 

·         Em seu discurso de 10 de novembro de 2022, abordando a controvérsia em torno das falsas acusações de anti-semitismo contra Kyrie Irving e Ye, Louis Farrakhan, Líder do movimento religioso, a Nação do Islã, declarou que "a reparação é o que merecemos pela dor e angústia que vocês nos causaram". 

O Direito à Reparação e à Justiça

Em 2020, num esforço para lembrar as vítimas, - as dezenas de milhões de Africanos e afro-descendentes cujas histórias nunca serão contadas, a quem foi negada sua língua, cultura, família, identidade e herança, as crianças, mulheres e homens que foram degradados e feitos para se sentirem inferiores mental, emocional, física e espiritualmente e cujos restos mortais estão espalhados pela África e pela Diáspora em sepulturas não marcadas - e honrar sua memória, publicamos um vídeo intitulado Justiça e Reparação. 

O vídeo intitulado "Justiça e Reparação" apresenta 51 recursos em inglês, francês e português, escritos por historiadores, pesquisadores, especialistas e escritores Africanos, Afro-Americanos, Afro-Brasileiros, Guyaneses, Martinica, Bárbaros, Trinitários e Afro-Iraquianos, que abordam a ligação entre racismo, escravidão e religião e defendem a justiça e Reparação para as vítimas do tráfico de escravos árabe, do tráfico transatlântico de escravos, do colonialismo e do apartheid. 

Uma coisa é clara: a compensação monetária não aliviará a dor, a tortura e o sofrimento de nossos ancestrais, nem o trauma multi-geracional transmitido de uma geração para outra. 

Da mesma forma, nenhuma quantia de dinheiro pode reparar totalmente os danos causados pelo comércio de escravos árabes, o comércio transatlântico de escravos, o colonialismo e o apartheid, mas a reparação é uma parte importante do reconhecimento e correção da injustiça. 

Defenda seus direitos

Nas palavras dos lendários cantores e compositores de reggae jamaicanos Bob Marley (1945-1981) e Peter Tosh (1944-1987) 

Levante-se, levante-se

Defenda seus direitos

Levante-se, levante-se

Não desista da luta

Apesar do óbvio cinismo, obstáculos e complexidades, a reparação é uma questão de direitos humanos, baseada em argumentos legais de ferro, e devemos continuar a exigir reparação para enfrentar a injustiça histórica que tem sido perpetrada contra Africanos e Afro-descendentes em toda a Diáspora, cujas feridas persistem até hoje. #DefendaSeusDireitos #NãoDesistaDaLuta 

Bunmi Awoyinfa

HOM

House of Mercy Children’s Home Lagos, Nigéria (HOM) é uma ONG de base com foco na fome infantil, pobreza infantil, crianças sem-teto, analfabetismo infantil e ajuda emergencial para crianças em crise. 

Enquanto tentamos mitigar os efeitos do empobrecimento planejado sobre nossos beneficiários por meio de nossos programas, também acreditamos que é uma questão de justiça social abordar as causas profundas dos problemas da África e propor soluções adaptadas e eficazes.

Justiça e Reparação

Tráfico de escravos árabe

Tráfico transatlântico de escravos